Termos e Condições

A Bibele é uma aplicação móvel de entretenimento e aprendizagem bíblica, que disponibiliza jogos interativos, quizzes, palavras do dia e funcionalidades de ranking entre utilizadores. O serviço destina-se a utilizadores com 13 anos de idade ou mais.

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da aplicação, declara que:

• Tem pelo menos 13 anos de idade
• Leu e compreendeu os presentes Termos
• Tem capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo
• Aceita cumprir todas as disposições aqui previstas

Para aceder a determinadas funcionalidades, é necessário criar uma conta. O utilizador é responsável por:

• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas na sua conta
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no registo

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que apresentem informações falsas.

Todo o conteúdo disponibilizado na aplicação Bibele — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logótipos, ícones, sons, perguntas de quiz e código — é propriedade exclusiva da Bibele App ou dos seus licenciadores, e está protegido pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual.

É expressamente proibido reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da aplicação sem autorização prévia e escrita da Bibele App.

O utilizador compromete-se a não utilizar a aplicação para:

• Fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, difamatório ou discriminatório
• Tentar aceder de forma não autorizada a sistemas ou contas de outros utilizadores
• Utilizar meios automatizados (bots, scripts) para interagir com a aplicação
• Interferir com o normal funcionamento do serviço
• Falsificar pontuações ou resultados nos jogos

A Bibele disponibiliza um plano gratuito e um plano premium com funcionalidades adicionais. Em relação ao plano premium:

• O valor e as condições da subscrição são indicados na aplicação no momento da compra
• Os pagamentos são processados através das plataformas Google Play ou App Store, sujeitas às respetivas políticas
• As subscrições renovam-se automaticamente, salvo cancelamento pelo utilizador antes do fim do período em curso
• Não são emitidos reembolsos por períodos de subscrição já iniciados, exceto nos casos previstos na lei

A aplicação pode enviar notificações push ao utilizador, caso este tenha concedido permissão para tal. O utilizador pode gerir as preferências de notificações em Perfil → Configurações → Receber notificações, ou através das definições do dispositivo.

A Bibele App não garante que o serviço estará disponível de forma ininterrupta ou isento de erros. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não nos responsabilizamos por:

• Danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da aplicação
• Perda de dados, pontuações ou progressos em consequência de falhas técnicas
• Danos causados por vírus, ataques informáticos ou outros eventos fora do nosso controlo

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos e pode ser consultada na aplicação.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço, no todo ou em parte, a qualquer momento e sem aviso prévio. Podemos igualmente atualizar os presentes Termos. As alterações entram em vigor após publicação na aplicação. A continuação da utilização do serviço após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Esta secção descreve como pode solicitar a eliminação da sua conta na aplicação Bibele e de todos os dados pessoais associados. A aplicação Bibele é disponibilizada por Bibele App (bibele.online).

11.1. Como eliminar a sua conta através da aplicação

1. 1Abra a aplicação Bibele e inicie sessão na conta que pretende eliminar.
2. 2Toque no separador Perfil, na barra de navegação inferior.
3. 3Desça até ao fim do ecrã e toque em Apagar conta.
4. 4Leia a mensagem de confirmação e toque em Apagar para confirmar.
5. 5A sua sessão é terminada automaticamente e o pedido de eliminação é submetido de imediato.

Esta ação é irreversível: não é possível recuperar a conta, o histórico de jogos nem a posição no ranking após a confirmação.

11.2. Como eliminar a sua conta sem aceder à aplicação

Caso já tenha desinstalado a aplicação ou não consiga iniciar sessão, envie um e-mail para bibele.mz@gmail.com, a partir do endereço de correio eletrónico associado à sua conta, com o assunto "Eliminação de conta", indicando o e-mail ou o número de telemóvel utilizado no registo. Confirmaremos a receção do pedido no prazo de 5 dias úteis e procederemos à eliminação nos prazos indicados no ponto 11.4.

11.3. Dados eliminados

Com a eliminação da conta, são apagados de forma permanente dos nossos sistemas os seguintes dados:

• Nome completo
• Endereço de correio eletrónico
• Número de telemóvel (quando utilizada a autenticação por SMS)
• Fotografia de perfil carregada pelo utilizador
• Ligação à conta Google utilizada no início de sessão (Google Sign-In)
• Histórico de jogos, respostas dadas, pontuações e estatísticas de desempenho
• Registo e posição na tabela de classificação (ranking)
• Token de notificações push associado ao dispositivo
• Tokens de sessão e de autenticação
• Mensagens enviadas através do formulário de suporte da aplicação

11.4. Dados conservados e respetivos prazos

• Cópias de segurança: os dados podem permanecer em cópias de segurança encriptadas até 90 dias após a eliminação, sendo depois apagados automaticamente no ciclo normal de rotação das cópias.
• Registos de subscrições e pagamentos: conservados pelo período exigido pela legislação fiscal aplicável, desassociados do perfil eliminado sempre que possível.
• Registos técnicos de segurança (por exemplo, registos de acesso): conservados até 12 meses, para prevenção de fraude e segurança dos sistemas.
• Dados agregados e anonimizados (estatísticas de utilização que não permitem identificar o utilizador): podem ser conservados por tempo indeterminado, uma vez que deixaram de constituir dados pessoais.

Concluída a eliminação, os seus dados pessoais são apagados dos sistemas ativos no prazo máximo de 30 dias.

11.5. Notas importantes

• A eliminação da conta não cancela automaticamente subscrições adquiridas através da Google Play. O cancelamento deve ser efetuado em Google Play → Subscrições.
• A eliminação da conta Bibele não afeta a sua conta Google — apenas é removida a ligação entre essa conta e a aplicação Bibele.

Para qualquer questão relacionada com este processo, contacte-nos através de bibele.mz@gmail.com.

O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento directamente na aplicação (ver secção 11) ou através do suporte. A Bibele App reserva-se o direito de encerrar ou suspender o acesso à aplicação a qualquer utilizador que viole os presentes Termos, sem necessidade de aviso prévio.

Os presentes Termos são regidos pela legislação vigente na República de Moçambique. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos será submetido à jurisdição dos tribunais competentes da República de Moçambique.

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, contacte-nos: